Blog – CHFL

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal…

Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador

Para a 2ª Turma, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais…

Ministro da Infraestrutura promete licenciamento e projeto da BR-319 para 2020

O governo do presidente Jair Bolsonaro tem interesse político em resolver o impasse da BR-319 e vai pavimentar a “Rodovia da Integração”. Até o final do primeiro semestre de 2020,…

ANTT Realizará Audiência Pública Para Discutir Preço Mínimo do Frete

ASCOM – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (8/4), no Diário Oficial da União (DOU), o aviso da Audiência Pública nº 2/2019, com o objetivo de estabelecer…

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e…

Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para candidato a emprego público questionar concurso na…

Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por…

Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa por improbidade

A improbidade não foi comprovada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa causa de uma técnica de nutrição da…

Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação

Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça…